Direito Previdenciário
Orientação e atuação em pedidos ao INSS, recursos administrativos e ações judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais.
Como funciona a atuação previdenciária
A maior parte dos benefícios do INSS depende de três elementos: a condição de segurado, o cumprimento de requisitos específicos (como idade, tempo de contribuição ou incapacidade) e a prova documental. Quando um desses pontos não está bem demonstrado, o pedido costuma ser negado.
A atuação pode acontecer em três momentos:
- antes do pedido, com a análise do CNIS, a organização dos documentos e a escolha do benefício adequado;
- na via administrativa, com o requerimento, o cumprimento de exigências e o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social;
- na via judicial, quando o INSS nega o benefício ou o concede com valor ou data incorretos.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um dos benefícios mais procurados, e também um dos mais negados por falhas de documentação. Empregadas, autônomas, MEI, trabalhadoras rurais e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada podem ter direito.
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Outros benefícios
Aposentadorias
Aposentadoria por idade, inclusive a rural, e demais modalidades previstas após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), com análise das regras de transição aplicáveis a cada pessoa.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Benefício de um salário mínimo pago à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, em situação de baixa renda, mesmo sem contribuições ao INSS.
Auxílio por incapacidade e aposentadoria por incapacidade permanente
Benefícios para quem não consegue trabalhar por doença ou acidente, com atenção à perícia médica e aos documentos médicos.
Pensão por morte
Benefício devido aos dependentes do segurado falecido, com análise da qualidade de segurado e da dependência.
Artigos sobre Direito Previdenciário
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Direito Previdenciário
Salário-maternidade: quem tem direito
As categorias de seguradas que podem receber o benefício, o que mudou na carência e os erros que mais levam à negativa.
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Salário-maternidade para desempregada
Como funciona o período de graça, quanto tempo ele dura e como a desempregada pode pedir o benefício diretamente ao INSS.
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Salário-maternidade para MEI
O que a microempreendedora individual precisa observar no pagamento do DAS e no pedido do benefício ao INSS.
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Salário-maternidade negado pelo INSS: o que fazer
Como ler a decisão do INSS, quais são os prazos e como escolher entre recurso, novo pedido ou ação judicial.
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Salário-maternidade da trabalhadora rural
Quem é segurada especial, quais documentos ajudam a comprovar a atividade rural e por que a prova é o ponto central do pedido.
Antes de pedir um benefício
Baixe o extrato do CNIS no Meu INSS e confira se todos os vínculos e contribuições aparecem corretamente. Divergências nesse documento são uma das principais causas de indeferimento.
Precisa de ajuda com um benefício do INSS?
Explique brevemente o que aconteceu e, se possível, tenha à mão os documentos relacionados. O atendimento é presencial ou online, em todo o Maranhão e em outros estados, conforme a viabilidade do caso.