Salário-maternidade da trabalhadora rural

Quem é segurada especial

A Lei nº 8.213/1991 considera segurada especial a pessoa que trabalha no campo, individualmente ou com a família, em pequena propriedade, como proprietária, posseira, arrendatária, parceira ou meeira, para o sustento do grupo familiar. Também se incluem a pescadora artesanal e a indígena que exerce essas atividades.

Algumas situações podem afastar essa condição, como a existência de outra fonte de renda acima dos limites legais, o uso de empregados de forma permanente ou uma propriedade maior que o limite previsto em lei.

Precisa contribuir para o INSS?

Não da forma mensal. A segurada especial contribui quando vende a produção, por meio de desconto feito pelo comprador, e por isso não precisa pagar carnê para ter direito ao salário-maternidade. O valor do benefício é de um salário mínimo.

O período de atividade rural

A regra legal exige a comprovação de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos meses imediatamente anteriores ao parto. Após o julgamento da ADI 2110 pelo STF, que derrubou a carência para outras categorias, discute-se se esse período mínimo continua sendo exigido das seguradas especiais. Enquanto o tema não estiver pacificado, é prudente reunir provas que cubram todo o período anterior ao parto.

Documentos que ajudam a comprovar

Desde 2019, o pedido é feito com a autodeclaração do segurado especial, confirmada por informações de bases do governo ou por documentos. Entre os documentos aceitos ou úteis, estão:

• contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• documentos do imóvel rural, como ITR ou registro no CAR;
• notas fiscais de venda da produção ou bloco de produtor rural;
• cadastro em programas como Garantia-Safra ou registro de pescadora;
• declaração de aptidão ao Pronaf ou o CAF;
• documentos da escola dos filhos, do posto de saúde ou do cartório que indiquem a profissão de lavradora ou o endereço rural;
• documentos em nome do cônjuge ou dos pais, quando demonstram o trabalho do grupo familiar.

Documentos com data próxima ao período que precisa ser comprovado têm mais força. Declarações isoladas, feitas pouco antes do pedido, costumam ter pouco peso.

Se o INSS negar

A negativa por falta de prova rural é comum. Na Justiça Federal, é possível complementar os documentos com depoimento de testemunhas, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 149) não admite prova exclusivamente testemunhal para comprovar atividade rural.

Veja os caminhos possíveis em salário-maternidade negado pelo INSS e o panorama geral no guia de salário-maternidade.