Salário-maternidade negado pelo INSS: o que fazer

Entenda o motivo da negativa

A decisão do INSS fica disponível no Meu INSS, na consulta do requerimento. Ela indica o fundamento do indeferimento. Os motivos mais frequentes são:

• perda da qualidade de segurada, quando o INSS entende que o parto ocorreu depois do fim do período de graça;
• falta de comprovação da atividade rural, no caso das seguradas especiais;
• contribuições não reconhecidas, por pagamento em atraso, código incorreto ou valores abaixo do mínimo;
• vínculo de emprego ausente no CNIS;
• não cumprimento de exigência, quando um documento solicitado não foi apresentado no prazo.

Cada motivo pede uma resposta diferente. Por isso, a análise da decisão vem antes de qualquer outra providência.

Caminho 1: recurso administrativo

O recurso é dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social e deve ser apresentado, em regra, em até 30 dias a partir da ciência da decisão. Ele é feito pelo próprio Meu INSS.

É indicado quando o INSS deixou de considerar documentos já apresentados ou interpretou mal a legislação. O recurso permite juntar novos documentos e apresentar argumentos jurídicos.

Caminho 2: novo requerimento

Quando a negativa ocorreu por falta de documentos, pode ser mais rápido fazer um novo pedido, já com a documentação completa. É importante não perder de vista que o primeiro pedido pode ser relevante para definir desde quando os valores são devidos.

Caminho 3: ação judicial

Se o benefício foi negado, é possível ingressar com ação na Justiça Federal, normalmente no Juizado Especial Federal. O Supremo Tribunal Federal entende que, em regra, é necessário ter feito o pedido ao INSS antes da ação, mas não é preciso esgotar todos os recursos administrativos.

Na ação, é possível produzir provas que não foram aceitas pelo INSS, como testemunhas para confirmar a atividade rural, desde que acompanhadas de início de prova documental.

Existe prazo para buscar o benefício?

Em regra, as parcelas de benefícios previdenciários prescrevem em cinco anos. Isso significa que, mesmo algum tempo depois do parto, ainda pode ser possível buscar o salário-maternidade, mas a demora reduz as chances de reunir provas e pode limitar os valores devidos.

Documentos para levar à análise

• carta de indeferimento ou cópia integral do processo administrativo;
• extrato do CNIS;
• certidão de nascimento ou documentos da adoção;
• carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ou documentos rurais.

Para entender os requisitos de cada categoria, leia salário-maternidade: quem tem direito.