Salário-maternidade para MEI

A MEI tem direito?

Sim. Ao pagar o DAS mensal, a microempreendedora individual recolhe uma contribuição previdenciária, que a torna segurada do INSS na categoria de contribuinte individual. Com isso, ela tem acesso a benefícios como o salário-maternidade, o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por idade.

Precisa de carência?

Até 2024, a lei exigia dez contribuições mensais para contribuintes individuais. O Supremo Tribunal Federal declarou essa exigência inconstitucional na ADI 2110, e o INSS passou a dispensar a carência nos pedidos apresentados a partir de 5 de abril de 2024.

Continua sendo indispensável, porém, que a MEI seja segurada na data do parto, da adoção ou da guarda.

Cuidados com o DAS

• Pague em dia. Guias quitadas depois do parto, para regularizar meses em atraso, podem não ser aceitas para comprovar a qualidade de segurada.
• Confira o CNIS. Os pagamentos do DAS devem aparecer como contribuições no extrato do Meu INSS. Se não aparecerem, é preciso investigar o motivo antes do pedido.
• Atenção ao desenquadramento. Se o CNPJ foi cancelado ou desenquadrado do MEI, a forma de contribuição pode ter mudado.

Qual é o valor

Como a contribuição da MEI é calculada sobre o salário mínimo, o benefício normalmente corresponde a um salário mínimo por mês, durante 120 dias. Se a segurada tiver outras contribuições no período considerado, o cálculo pode mudar.

Precisa parar de trabalhar?

A lei condiciona o recebimento do salário-maternidade ao afastamento da atividade. Para a MEI, isso significa não exercer pessoalmente a atividade durante o período do benefício. A empresa pode continuar funcionando com empregado ou outras pessoas, mas a situação deve ser avaliada com atenção para evitar questionamentos.

Como pedir

1. Acesse o Meu INSS com a conta gov.br.
2. Escolha o serviço de salário-maternidade urbano.
3. Anexe documento de identificação, certidão de nascimento (ou atestado médico, se o afastamento começar antes do parto) e, se necessário, comprovantes de pagamento do DAS.
4. Acompanhe o pedido e responda às exigências no prazo indicado.

Se o pedido for negado, veja o que fazer após o indeferimento. Para uma visão geral, consulte o guia de salário-maternidade.